Aviso legal

Com vista ao cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Denominação Social: BLISTER APLICATIONS, S.L.
Sede Social: C/ Empordà, 9-11, 08140 Caldes de Montbui, (Barcelona)
NIF: B65862278
Telefone: 938652654
E-Mail: info@ti-medi.com
Website: www.ti-medi.com
Dados de registo: Barcelona Volume 43461 Fólio 83 Folha 430651 Inscrição 1

1. OBJETO

A BLISTER APLICATIONS, S.L. (doravante também o prestador), enquanto responsável pelo website, disponibiliza aos utilizadores o presente documento que regula o uso do website www.ti-medi.com, com o que pretendemos dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), assim como informar todos os utilizadores do website relativamente a quais são as condições de uso do website.

Através do Website, a BLISTER APLICATIONS, S.L. faculta aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do website.

Todas as pessoas que acederem a este website assumem o papel de utilizador (doravante o utilizador), o que implica a aceitação total e sem reservas de toda e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, assim como de quaisquer outras disposições legais de aplicação.

Enquanto utilizadores, devem ler atentamente este Aviso Legal em qualquer ocasião em que entrem no website, pois este pode sofrer modificações e o prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa surgir no website, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou de notificar os utilizadores sobre estas obrigações, sendo suficientes a publicação no website do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO WEBSITE

2.1. Caráter gratuito de acesso e uso do website

A prestação dos serviços por parte da BLISTER APLICATIONS, S.L. tem caráter gratuito para todos os Utilizadores. Não obstante, alguns serviços fornecidos pelo prestador através do Website estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado pelas condições gerais de contratação.

2.2. Registo de utilizador

Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registo dos Utilizadores. Ainda assim, a BLISTER APLICATIONS, S.L. condiciona o uso de alguns serviços ao prévio preenchimento do correspondente registo de Utilizador. Este registo é efetuado na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.

2.3. Veracidade da informação

Todas as informações facultadas pelo Utilizador têm de ser verdadeiras. Para esse efeito, o Utilizador assegura a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter todas as informações facultadas à BLISTER APLICATIONS, S.L. permanentemente atualizadas de forma a que correspondam, em cada momento, à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Para o uso dos serviços, os menores de idade têm de obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais acedem os menores é dos seus responsáveis, pelo que, se acederem a conteúdos inapropriados através da Internet, terão de estabelecer nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, apesar de não serem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que podem aceder os menores.

2.5. Obrigação de fazer um uso correto do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, assim como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o Utilizador abstém-se de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e toda a espécie de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, de um modo geral, qualquer tipo de material que: (a) seja contrário, ignore ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, denigrativas, difamatórias, violentas ou, de um modo geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, etnia, religião, crenças, idade ou condição; (d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar, ou à própria imagem das pessoas; (e) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e (f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.

Este website foi revisto e verificado para que funcione corretamente. Em princípio, é possível assegurar o correto funcionamento nos 365 dias do ano, 24 horas por dia. Contudo, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que sucedam causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias parecidas que impossibilitem o acesso ao website.

A BLISTER APLICATIONS, S.L. não outorga qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do website ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e ao dispor dos utilizadores no website.

O prestador não se responsabiliza de forma alguma pelos danos que possam dever-se ao uso ilegal ou indevido do presente website.

4. COOKIES

O website do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede ao website) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do lugar. Os cookies utilizados têm, em todo o caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a navegação, e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador.

Em caso algum se utilizam os cookies para recolher informação de caráter pessoal. Para obter mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

5. LIGAÇÕES (LINKS)

No website é possível que seja redirecionado/a para conteúdos de websites de terceiros. Dado que, a partir do website, não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros, a BLISTER APLICATIONS, S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa transgredir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata do encaminhamento para esses websites, notificando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante, e no cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, o prestador coloca-se ao dispor de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, para colaborar de forma ativa na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contravir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que pode existir algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, deve notificar imediatamente o administrador do website.

No entanto, a BLISTER APLICATIONS, S.L. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador formalize com esses terceiros, afiliados ou anunciantes através do link facultado por este website será válido única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou o terceiro, e a BLISTER APLICATIONS, S.L. não terá qualquer tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos que possam ser ocasionados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais realizadas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, dado que o prestador atua apenas como intermediário ou meio publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e assegura o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e a normativa espanhola de proteção de dados. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, caso seja necessário, dispõe da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que foram destinados, a reprodução total ou parcial, o uso, a distribuição e a comunicação pública requerem a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website pertencem aos respetivos proprietários, sendo eles mesmos os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suceder relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparecimento no website da existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como a quaisquer conteúdos do website, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico supracitado.

8. REDES SOCIAIS

Informamos que a BLISTER APLICATIONS, S.L. pode ter presença nas redes sociais. O tratamento dos dados efetuado pelas pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou realizem qualquer vínculo ou ação de conexão através das redes sociais) das páginas oficiais da BLISTER APLICATIONS, S.L. será regido por esta secção, assim como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normativas de acesso que pertençam à rede social que proceda em cada caso e aceites previamente pelo utilizador.

A BLISTER APLICATIONS, S.L. tratará os seus dados com as finalidades de administrar corretamente a sua presença na rede social, informando sobre atividades, produtos ou serviços do prestador, assim como qualquer outra finalidade que as normativas das Redes Sociais permitam. Fica proibida a publicação de conteúdos:

Que sejam alegadamente ilícitos segundo a normativa nacional, comunitária ou internacional, ou que realizem atividades alegadamente ilícitas ou se oponham aos princípios da boa-fé.
Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, perturbem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e, de uma forma geral, quaisquer conteúdos que a BLISTER APLICATIONS, S.L. considere inapropriados.
E, de um modo geral, que se oponham aos princípios da legalidade, integridade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Do mesmo modo, a BLISTER APLICATIONS, S.L. reserva-se o direito de retirar sem aviso prévio do website ou da rede social corporativa os conteúdos considerados inadequados.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução das controvérsias ou questões relacionadas com a presente página web ou das atividades aí desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola, a que se submetem expressamente as partes, sendo competentes pela resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso as Comarcas e Tribunais de Barcelona.